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Quem é responsável pelos dados?
A Pressão Minimalista Unipessoal LDA., NIF 517 918 919, que utiliza a marca ConstruTek Portugal e tem atividade em Viseu, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais relativos aos pedidos de informação e aos serviços apresentados neste site.
3510-049 Viseu, Portugalprivacidade@construtek.pt+351 912 706 993
Utilize este e-mail para esclarecer questões de privacidade ou exercer os seus direitos.
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Que dados podem ser tratados?
Ao contactar-nos por telefone ou e-mail, pode fornecer o seu nome, os seus contactos, a localização da obra, a descrição do projeto e documentos ou fotografias que considere necessários para o pedido.
Partilhe apenas informação relevante. Evite enviar dados de saúde, documentos de identificação ou dados de outras pessoas que não sejam necessários à avaliação do projeto.
A navegação neste site não exige uma conta nem o preenchimento de formulários. Quando o site está alojado online, a infraestrutura de alojamento pode tratar dados técnicos, como o endereço IP, a data e hora do acesso, o navegador e os recursos solicitados, para entregar as páginas e proteger o serviço.
O alojamento tem ativos os programas AWstats e Webalizer, que processam os registos do servidor para produzir estatísticas de acesso. Este tratamento é distinto de ferramentas de análise ou publicidade instaladas nas páginas.
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Para que fins e com que fundamento?
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Analisar um projeto, preparar um orçamento e realizar diligências solicitadas antes da contratação. | Diligências pré-contratuais a pedido do titular ou execução de contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. |
| Responder a questões gerais e manter a correspondência necessária ao seu pedido. | Interesse legítimo em responder às comunicações recebidas — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), ponderado com os seus direitos. |
| Assegurar a disponibilidade do site, analisar o tráfego técnico do alojamento e prevenir utilização abusiva. | Interesse legítimo na segurança e gestão técnica do serviço — artigo 6.º, n.º 1, alínea f). |
| Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou outras obrigações legais, quando exista uma relação contratual. | Cumprimento de obrigação jurídica — artigo 6.º, n.º 1, alínea c). |
O fornecimento de dados para um pedido de contacto é voluntário. A falta de elementos essenciais pode impedir a resposta ou a preparação do orçamento. O simples contacto não constitui consentimento para campanhas de marketing.
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Durante quanto tempo?
Os dados dos pedidos de informação e orçamento são conservados durante o tempo necessário à sua análise, resposta e seguimento. A necessidade de conservação deve ser revista após o encerramento do pedido.
Quando exista contratação, aplicam-se os prazos legais relativos à documentação da relação comercial e os períodos necessários ao exercício ou à defesa de direitos. Os registos técnicos obedecem à finalidade de segurança e à configuração do alojamento utilizado.
Os critérios para definir a duração são a situação do pedido, a existência de um contrato, as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de conservar prova. Os dados deixam de ser conservados quando já não exista uma finalidade legítima ou uma obrigação que o justifique.
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Quem pode ter acesso?
O acesso deve limitar-se às pessoas autorizadas que necessitem dos dados para responder ao pedido ou executar o serviço. Podem intervir fornecedores de alojamento, correio eletrónico, telecomunicações e apoio informático, no âmbito das respetivas funções, bem como entidades públicas quando a comunicação seja legalmente exigida.
O fornecedor de alojamento do domínio é a HostGator. O serviço de correio eletrónico do domínio é igualmente disponibilizado pela HostGator, através da plataforma cPanel.
As garantias e a localização do tratamento dependem dos serviços efetivamente utilizados. Se houver tratamento fora do Espaço Económico Europeu, são necessárias as condições previstas no capítulo V do RGPD, como uma decisão de adequação ou garantias apropriadas. Pode solicitar informação sobre os destinatários e as garantias aplicáveis através do contacto de privacidade.
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Quais são os seus direitos?
Nos termos e limites aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou portabilidade dos seus dados. Pode também opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos. Se uma operação se basear no consentimento, pode retirá-lo, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Envie o seu pedido para privacidade@construtek.pt, indicando o direito que pretende exercer. Poderão ser solicitados apenas os elementos necessários para confirmar a sua identidade.
A resposta deve ser dada no prazo de um mês. Em situações justificadas de complexidade ou de número de pedidos, o prazo pode ser prolongado por mais dois meses, com comunicação dos motivos dentro do primeiro mês. O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD ↗, sem necessidade de contactar primeiro a ConstruTek.
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Segurança e decisões automatizadas
O tratamento deve respeitar a confidencialidade, a minimização dos dados e o acesso limitado às necessidades de cada função. Não envie informação desnecessária para os contactos comerciais.
Este site não inclui mecanismos de decisão automatizada com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes, nem funcionalidades de definição de perfis.
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Atualizações e informação adicional
Esta política descreve o site institucional e os contactos iniciados a partir dele. Deve ser atualizada se mudarem os dados do responsável, as finalidades, os fornecedores ou as funcionalidades utilizadas.
Última atualização: .
Referências: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ↗ e orientações da CNPD sobre os seus direitos ↗.